Autorizado aborto de feto com anomalia grave

TJ nega pedido de atriz e imóvel deverá ser demolido

Escola de samba terá de indenizar foliona que não recebeu fantasia

A escola de samba Bambas da Orgia, de Porto Alegre, terá de indenizar em R$ 1 mil uma foliona de Encantado/RS. Em 2007, a agremiação vendeu e não entregou a fantasia que daria direito à mulher desfilar.

Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação

Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e a proibir a cobrança de infrações cometidas por ex-proprietários do veículo.

Maior transparência nos julgamentos

A Quarta Turma inaugurou duas funcionalidades que objetivam uma maior transparência aos trabalhos e julgamentos na sessão.

Excesso de prazo da prisão leva STJ a conceder HC a acusado de assaltar bancos no Pará

Preso preventivamente desde dezembro de 2007 pela participação nos assaltos a três agências bancárias e a uma joalheria localizadas na Serra dos Carajás, em Paraupebas (PA), Tony Mota Passos vulgo Alemão vai responder ao processo em liberdade.

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida

A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

Tribunal condena CEDAE por prática abusiva

Em outubro de 2006, Albertino teve o fornecimento de água suspenso por representante da CEDAE, que alegava falta de pagamento de algumas contas referentes ao ano de 1995.

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão